Com o intuito de retribuir a fidelidade de seus clientes, a BROTHERS PET CLUB, institui através deste regulamento o PROGRAMA DE FIDELIDADE CLIENTE PRIME, conforme os termos e condições a seguir:

1. DEFINIÇÕES

1.1. O método de compra pontuada BROTHERS PET CLUB, é um programa de fidelidade com prazo de vigência indeterminado, que permite aos seus participantes acumular pontos, que correspondem ao valor do consumo em produtos e serviços no portal BROTHERS PET CLUB.

1.2. O cadastramento inicial no Programa de compra pontuada BROTHERS PET CLUB, bem como, validade seu cupom para obter pontos, acompanhamento de extratos de pontos e resgate de prêmios deverá ser efetuado somente no endereço eletrônico www.brotherspetclub.com.br. A BROTHERS PET CLUB não presta o serviço de cadastro e demais funções do site, somente o cliente deverá efetuar essas ações.

1.3. Participante é qualquer pet, tutelado por seu humano, que deve ser pessoa física, que possua no mínimo 18 (dezoito) anos completos, que compre produtos ou serviços nas lojas da BROTHERS PET CLUB, que possua registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e seja cadastrada no programa de compra pontuada.

1.4. Ponto é a unidade que será creditada a cada produto, de acordo com critérios estabelecidos pela BROTHERS PET CLUB. Os pontos serão devidos e creditados na conta do usuário a cada consumo de produtos ou serviços no portal BROTHERS PET CLUB, não sendo considerada para efeito de cômputos ou pontuação a aquisição de produtos em promoções.

1.5. Validade dos Pontos é o prazo em que os pontos da BROTHERS PET CLUB consideram-se aptos para utilização. Nos termos deste regulamento, considera-se que os pontos acumulados são válidos por 12 (doze) meses, contados a partir da data da compra. Os cupons validados abrangerão apenas as compras realizadas no portal BROTHERS PET CLUB nos últimos 12 (doze) meses.

1.6. O Catálogo de Prêmios e Produtos estarão disponíveis no site do BROTHERS PET CLUB no menu Programa Fidelidade – Brothers Store.

1.7. Os pesos dos produtos pontuados, valores de resgate, bem como, os próprios produtos e/ou prêmios, poderão ser alterados pela BROTHERS PET CLUB sem prévio aviso, seguindo regras internas ou de atualizações tecnológicas e economia de mercado.

1.8. Somente é aceito um cadastro por CPF no sistema; os pontos após cadastrados são intransferíveis, não podendo ser comercializado ou passado para outro usuário.

1.9. O prazo para a entrega do produto, após o resgate pelo usuário, obedecerá as regras de entrega no Portal BROTHERS PET CLUB.

1.10. O resgate somente deverá ser efetuado pelo site do programa, através de login e senha do usuário.

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE COMPRA PONTUADA DA BROTHERS PET CLUB

2.1. A participação no programa de compra pontuada da BROTHERS PET CLUB é restrita aos Usuários cadastrados no Programa/Sistema.

2.2. A BROTHERS PET CLUB se reserva o direito de estipular, para a inscrição dos Participantes, dados cadastrais obrigatórios, e ainda, eventualmente, solicitar documentos comprobatórios de tais dados.

2.3. O cadastro é gratuito e deve ser efetuado no portal da BROTHERS PET CLUB . Uma vez concluído com sucesso, com atribuição de senha numérica pessoal, permitirá ao participante usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo Programa.

2.3.1. Após concluir o cadastro, o participante receberá uma confirmação do sucesso da operação.

2.5. A senha do participante é pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do Participante sua guarda.

2.6. O Participante deverá manter permanentemente atualizado seu cadastro na BROTHERS PET CLUB  para viabilizar o recebimento de produtos por ele resgatados e das comunicações gerais do Programa. Quando considerar necessário, a BROTHERS PET CLUB poderá solicitar o envio da documentação comprobatória da alteração dos referidos dados cadastrais.

2.7 O Participante reconhece que o cadastro no site ou sistema da  BROTHERS PET CLUB, é a fonte que possibilita a comunicação entre a empresa e o Participante, motivo pelo qual a BROTHERS PET CLUB não se responsabilizará pela eventual perda ou mitigação de direitos do Participante caso não seja possível a comunicação com o Participante em decorrência da desatualização ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

2.8. Ao cadastrar-se no Programa pelo site, o Participante aceita este Regulamento, integralmente e sem ressalvas, aceitando inclusive o recebimento de e-mails promocionais, SMS, ou qualquer outro meio de comunicação da BROTHERS PET CLUB referentes a assuntos relevantes a sua participação no Programa, podendo contemplar, também, promoções, informes ou qualquer outros assuntos relacionados às atividades da BROTHERS PET CLUB.

2.9 Caso o Participante deseje cessar o recebimento dos e-mails e SMS, poderá solicitar o cancelamento.

3. ACÚMULO DE PONTOS

3.1.1 O crédito de pontos será efetuado toda vez que o participante efetuar compras no portal BROTHERS PET CLUB. Automaticamente os pontos serão creditados no cadastro/conta do participante com até 02 dias úteis.

3.1.2 A quantidade de pontos acumulados pelo usuário corresponderá ao montante determinado ao produto escolhido, acrescido das eventuais bonificações agregadas por critérios da BROTHERS PET CLUB, de acordo, ainda, com as regras do Programa, vigentes naquele momento.

3.1.3. Uma vez que o participante tenha excluído o seu cadastro no portal BROTHERS PET CLUB, não serão aceitas reclamações contra BROTHERS PET CLUB, por conta do não resgate por algum motivo dos pontos que tenha acumulado.

3.1.4 A partir do momento em que efetuar seu cadastro completo no sistema da BROTHERS PET CLUB, o participante terá acesso ao extrato da sua conta de pontos para acompanhamento do saldo, resgates, validade da pontuação acumulada e todas as ofertas do programa.

3.2. Outros tipos de bonificações em caráter promocional poderão ser incluídas ou excluídas, a critério exclusivo a BROTHERS PET CLUB, durante o andamento do Programa, bastando a BROTHERS PET CLUB comunicar, via site, sobre o período que estará vigorando.

3.2.1. Este programa é exclusivo para vendas a vista ou nos cartões de crédito ou débito.

3.2.2. A conversão do consumo em pontos está sujeita ao limite de acúmulo pelo lapso temporal de 12 (doze) meses. Esse prazo não se aplica aos clientes do Clube de Fidelidade Brothers Pet Club.

3.2.3. Tais regras de conversão poderão ser modificadas pela BROTHERS PET CLUB, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, durante período pré-determinado ou em definitivo, sendo-lhe facultado adotar a equivalência que lhe aprouver.

3.2.3.1. Os novos valores e a proporcionalidade dos pontos serão informados através do site da BROTHERS PET CLUB. Outros meios de comunicação, inclusive o envio de e-mail marketing, SMS, poderão ser utilizados para divulgar a mudança caso a BROTHERS PET CLUB entenda necessário.

3.4. No caso de falecimento do Usuário, seus pontos serão cancelados, e sua conta no Programa encerrada, não sendo possível a transferência dos pontos para outro participante. A BROTHERS PET CLUB se reserva o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis, se constatada a utilização indevida de pontos do Participante após seu falecimento.

3.5 Qualquer tentativa de fraude por usuários da BROTHERS PET CLUB no sistema de validação de pontos e resgate será considerado como crime digital, o usuário terá sua conta cancelada e perderá o direito aos seus pontos, sem prejuízo as medidas legais cabíveis.

3.8.1 A BROTHERS PET CLUB não se responsabilizará por eventuais extravios ou perdas de pontos acumulados, ou alterações de dados efetuadas pelo participante no sistema de fidelidade.

4. DO RESGATE DOS PRÊMIOS E TROCA DOS PONTOS

4.1.2. A cada vez que o participante solicite e conclua uma operação de resgate de recompensas e/ou benefícios, lhe serão descontados automaticamente do sistema, os pontos correspondentes ao mesmo, de acordo com o previsto no catálogo de prêmios e/ou no regulamento de parceria então vigente.

4.2. O Participante poderá resgatar os prêmios  em produtos e/ou serviços que seu saldo de pontos comportar, obedecendo aos limites mínimos de resgate bem como as regras previamente definidas pela BROTHERS PET CLUB, os quais poderão ser estabelecidos em regulamentos específicos, sejam estes de promoções ou parcerias divulgadas no Portal.

4.3. A BROTHERS PET CLUB poderá alterar a qualquer momento e a seu exclusivo critério a forma e quantidade de resgate de prêmios e/ou pontos deste Programa, as eventuais promoções e parcerias, dando prévio conhecimento aos Participantes através do Menu do Programa de Fidelidade.

4.4. O Catálogo de Prêmios e Produtos estarão disponíveis no site do BROTHERS PET CLUB no menu Programa Fidelidade – Brothers Store.

5. DAS OFERTAS DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU BENEFÍCIOS E DAS PROMOÇÕES ESPECIAIS

5.1. A BROTHERS PET CLUB, por conta do Programa, poderá celebrar parcerias com outras empresas, em virtude das quais os participantes poderão obter descontos na aquisição de bens e/ou serviços oferecidos por estas.

5.3. Em nenhum caso, a BROTHERS PET CLUB responderá perante os participantes pelo cumprimento das obrigações assumidas por tais empresas nas parcerias mencionadas no item anterior.

5.4. As parcerias da  BROTHERS PET CLUB poderão ser extintas ou suspensas pela empresa, a seu exclusivo critério, independentemente de prévio aviso aos participantes.

5.5. Os parceiros do Programa são responsáveis pelos produtos e/ou serviços que por eles sejam disponibilizados para resgate, quanto às especificações, qualidade, garantia, troca, estoques e reposição, conforme previsto na legislação civil e do consumidor então vigente. As garantias dos produtos serão de responsabilidade do Fabricante ou Distribuidor.

5.5.1. Quaisquer reclamações ou solicitações de atendimento relativas aos produtos e/ou serviços oferecidos pelos parceiros deverão ser a estes dirigidas, através dos canais de contatos por eles oferecidos.

5.6 Os benefícios do Programa, poderão ser, a critérios da BROTHERS PET CLUB  cumulativos com outros que possam derivar da adesão dos participantes a outros programas promovidos ou lançados pela  BROTHERS PET CLUB no futuro.

5.6.1. Usuários cadastrados no Programa de Fidelidade Brothers Pet Club, terão creditação dos pontos computadas em dobro, ou em percentual definido por critério da BROTHERS PET CLUB.

5.7 A BROTHERS PET CLUB se reserva o direito de realizar promoções especiais no âmbito do Programa, cuja vigência e características, de cada uma, serão informadas no site do Programa, através de sinalização nos estabelecimentos participantes e/ou por qualquer outro meio que a A BROTHERS PET CLUB venha a habilitar no futuro para tal efeito.

5.7.1. Em virtude das referidas promoções especiais, a BROTHERS PET CLUB poderá, ou não, a seu critério, incorporar ao Programa prêmios, recompensas e/ou benefícios adicionais aos previstos no Pet Store, informando em cada caso, no site do Programa, as regras e/ou requisitos necessários para obtenção dos mesmos pelos Participantes.

5.8. Nos casos em que o uso ou a transferência de um prêmio requeira sua inscrição em registros ou habilitações de qualquer tipo, o custo e o cumprimento dos trâmites necessários ficarão a cargo e sob a exclusiva responsabilidade do Usuário, a menos que a BROTHERS PET CLUB assuma expressamente esta obrigação.

6. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. As entregas de produtos resgatados serão feitas com base nas informações fornecidas pelo Participante em seu cadastro, não se responsabilizando a BROTHERS PET CLUB por entregas não realizadas ou realizadas em endereços incorretos, motivadas por informações insuficientes ou incorretas fornecidos pelo Participante.

6.2 No caso de produtos resgatados em parceiros, estas entregas são de inteira responsabilidade destes, obedecendo aos prazos por eles fixados e de acordo com as informações dadas pelo Participante em seu cadastro ou no site do parceiro. A BROTHERS PET CLUB, quando realizar as entregas, não será responsável pelos problemas de entrega decorrentes de informações dadas pelo Participante.

6.3 Eventuais problemas com os produtos resgatados em parceiros deverão ser dirigidos a estes.

6.4 Aplicam-se a esse programa as regras gerais de entregas dispostas na Politica de Compra deste Portal.

7. DAS COMUNICAÇÕES E DIVULGAÇÃO

7.1. A divulgação de regras, ofertas e parcerias é prioritariamente efetuada através no Portal BROTHERS PET CLUB no Menu do Programa. O participante poderá esclarecer eventuais dúvidas enviando comunicação pela ferramenta de contato do site ou por contato telefônico com a Central de Atendimento ao Usuário BROTHERS PET CLUB, em horário comercial.

7.2. O Usuário autoriza desde já o uso gratuito de seu nome ou do nome e foto de seu Pet, em qualquer tipo de mídia, incluindo internet e peças promocionais para fins de divulgação de eventuais premiações ou resgate no âmbito do Programa, sem qualquer ônus para a BROTHERS PET CLUB.

8. DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1. Cabe ao Participante guardar os documentos originais de suas despesas efetuadas  na  BROTHERS PET CLUB (recibos de pagamento, notas fiscais, faturas, etc), bem como os respectivos cupons até a verificação dos lançamentos dos créditos em seu extrato, visto que a não apresentação de tais documentos, poderá, caso haja divergência de dados, inviabilizar a análise de eventuais reclamações sobre crédito de pontos.

8.3. Os termos das parcerias firmadas pela BROTHERS PET CLUB poderão variar entre si, sendo que a empresa se compromete a divulgar todas as características e condições dos produtos posto para resgate em local próprio no site do Programa de Fidelidade .

9. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

9.1 A participação no Programa está sujeita ao cumprimento das condições instituídas no presente Regulamento, bem como no Regulamento de Uso do Portal. Constatado o descumprimento de qualquer regra pelo Participante, a BROTHERS PET CLUB se reserva o direito de suspender de imediato o acesso do Participante ao Programa para cômputo, resgate de pontos ou utilização de benefícios e cancelar em definitivo a respectiva conta no Programa de Fidelidade, se comprovada a infração.

9.1.1 A suspensão ou cancelamento independe de prévio aviso ao Participante e será feita com base nos registros dos sistemas envolvidos no suporte ao Programa, podendo ser solicitada ao participante a apresentação dos comprovantes das operações que geraram os créditos de pontos e outros que possam demonstrar inequivocamente o perfil de consumo do participante e eventuais modificações.

9.1.2. Caso não reste comprovada a infração ao Regulamento, o Participante poderá solicitar o crédito de pontos correspondente às compras efetuadas no período da suspensão se apresentadas as notas ou cupons fiscais das compras correspondentes, ou, quaisquer outros documentos julgados necessário pela BROTHERS PET CLUB.

9.2 Será excluído do Programa e perderá o direito aos seus pontos acumulados:

9.2.1 o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas a BROTHERS PET CLUB;

9.2.2 o Participante que, através de meios ilícitos, venha a desrespeitar intencionalmente qualquer das regras do Programa, em benefício próprio ou de terceiros;

9.2.3. O Participante que comercializar pontos ou produtos adquiridos pelo Programa de Fidelidade de compra pontuada;

9.3. Em qualquer dos casos acima, a  BROTHERS PET CLUB tomará as medidas que julgar necessárias para fazer cessar o ilícito, independentemente da propositura das medidas judiciais cabíveis.

9.4. A BROTHERS PET CLUB instituirá rotinas de auditoria, amostrais ou exaustivas, com auxílio de sistemas automatizados ou não, com vistas a identificar padrões de acumulação incompatíveis com as informações prestadas pelo Participante com os limites instituídos pelo próprio A BROTHERS PET CLUB e outros elementos que possam denotar fraude às regras do Programa.

9.5. A BROTHERS PET CLUB poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar o Programa de Fidelidade de compra pontuada, sendo que tal decisão será comunicada através do site do Programa podendo ser utilizado outro meio, se necessário. A BROTHERS PET CLUB fixará a data a partir da qual dar-se-á a suspensão ou cancelamento, garantindo aos participantes o direito de resgatar os pontos acumulados por 60 (sessenta) dias em produtos determinados. Alcançada a data aprazada, os pontos não utilizados serão cancelados em definitivo.

9.5.1 Uma vez comunicada a suspensão ou cancelamento do Programa de compra pontuada, a BROTHERS PET CLUB não terá qualquer responsabilidade perante os Participantes que não tenham pontos suficientes para resgate.

9.6. A BROTHERS PET CLUB poderá, a qualquer momento, alterar o presente Regulamento, comunicando tal alteração aos Participantes com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

9.7. A BROTHERS PET CLUB poderá efetuar promoções e disponibilizar benefícios de caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.8. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Programa de Fidelidade PLUS, devendo, para tal, abrir solicitação no Portal do Programa, hipótese em que serão cancelados todos os pontos que tenham sido creditados em sua conta, até o momento do cancelamento.

9.9. A BROTHERS PET CLUB poderá instituir quantidade de pontos mínima para fins de resgate.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Fica desde já esclarecido aos Participantes e a terceiros que a BROTHERS PET CLUB se exime de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de acesso ao portal do Programa ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo, decorrentes de:

10.1.1. Dificuldades do usuário quanto à operação dos seus equipamentos e, quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o site do Programa, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

10.1.2. Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

10.1.3. Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da  BROTHERS PET CLUB envolvidos direta ou indiretamente no Programa;

10.1.4. Caso fortuito ou força maior;

10.1.5. Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados dos Participantes por terceiros;

10.1.6. Invasão do site do Programa por terceiros de má-fé, tais como hackers que, deliberada e ilicitamente, burlem as medidas de proteção disponibilizada pela  BROTHERS PET CLUB;

10.1.7 Perda de dados e/ou informações dos Participantes no site do Programa em virtude do cancelamento da inscrição do Participante ou por falha de sistema. A BROTHERS PET CLUB não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos dados fornecidos pelos Participantes;

10.1.8. O domínio do site do programa é aquele divulgado no regulamento e a BROTHERS PET CLUB não se responsabilizará por quaisquer acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do site do Programa e/ou aleguem ser o original;

10.3. A BROTHERS PET CLUB respeita a privacidade dos Participantes e se compromete a manter os dados fornecidos pelos Participantes sob as disposições do Termo de Privacidade.

10.4. O portal BROTHERS PET CLUB poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da  BROTHERS PET CLUB. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os Participantes consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

10.5. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da BROTHERS PET CLUB.

10.6 O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo a Política de Privacidade da BROTHERS PET CLUB, estarão sujeitos às penalidades previstas em processo disciplinar da empresa, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

10.7. O Participante garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer ao Programa, assumindo a responsabilidade caso não sejam exatos.

10.8. A BROTHERS PET CLUB não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo Participante no site do Programa.

10.9 Ainda que a BROTHERS PET CLUB não exija o cumprimento de algum dos termos ou condições deste regulamento, isso não poderá ser interpretado como uma renúncia de sua parte ao exercício dos direitos que lhe assistem em virtude desses termos ou condições.

11. FORO

11.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse regulamento, fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA.